Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Última atualização: 10 de maio de 2026
1. Controlador dos Dados
QualiGuia, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a ser preenchido], com sede em [Endereço a ser preenchido], Sorocaba/SP, doravante denominada simplesmente "QualiGuia", e a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a seus dados pessoais, contate nosso Encarregado:
- E-mail: qualiguiabr@gmail.com
3. Quais dados coletamos
3.1. Profissionais cadastrados
- Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp;
- Foto de perfil, foto de capa, fotos de galeria e vídeo (uploads voluntarios);
- Endereço profissional, cidade, bairro, coordenadas geograficas (latitude/longitude);
- Especialidades, cursos, descrição, horários de atendimento;
- Dados de pagamento (processados exclusivamente por Mercado Pago; não armazenamos números de cartão);
- Logs de acesso (IP, navegador, sistema operacional).
3.2. Visitantes (usuários anonimos)
- IP anonimizado por hash (SHA-256), página visitada, referrer, navegador, sistema operacional;
- Termos de busca digitados (anonimos);
- Cookies essenciais para sessão e preferências;
- Ao deixar comentário: nome (escolhido pelo usuário, pode ser pseudonimo) e e-mail (opcional, não publicado).
4. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7)
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha | Criar e autenticar conta | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Telefone/WhatsApp | Permitir contato pelos visitantes | Consentimento (art. 7, I) |
| Endereço e localização | Indexação por cidade/bairro e mapa | Execução de contrato |
| Dados de pagamento | Processar assinaturas | Execução de contrato |
| IP e logs | Segurança e prevencao a fraudes; obrigacao do Marco Civil | Cumprimento de obrigacao legal (art. 7, II) |
| Termos de busca | Estatisticas anonimas para melhoria do serviço | Legitimo interesse (art. 7, IX) |
| Comentários e avaliações | Exibir feedback nos perfis | Consentimento |
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente com operadores e parceiros necessários a prestação do serviço:
- Supabase Inc. - hospedagem do banco de dados, autenticacao e arquivos (servidores localizados nos EUA, com cláusulas contratuais padrão de transferência internacional);
- Mercado Pago / Mercado Livre - processamento de pagamentos;
- Render ou Netlify - hospedagem da aplicacao;
- OpenStreetMap - exibicao de mapas (não recebem seus dados pessoais).
Nunca vendemos dados pessoais. Compartilhamentos com autoridades ocorrem apenas mediante ordem judicial ou requisicao legal valida.
6. Cookies e tecnologias similares
- Cookies essenciais: sessão de usuário, preferências - sempre ativos;
- Cookies analíticos: opcionais; usados para entender quais páginas e serviços são mais procurados;
- LocalStorage: armazena preferências de UI (modo escuro, último bairro selecionado, etc.).
Você pode bloquear cookies pelas configurações do navegador, mas funcionalidades essenciais como login podem ser afetadas.
7. Tempo de retencao
- Conta ativa: enquanto durar o cadastro;
- Conta excluída: dados pessoais são apagados em até 30 dias, exceto:
- Dados financeiros e fiscais: 5 a 10 anos (CTN, art. 173; Código Civil, art. 206);
- Logs de acesso (IP): 6 meses (Marco Civil, art. 15);
- Comentários anonimos publicados já desidentificados podem ser mantidos.
8. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, gratuitamente, solicitar:
- Confirmacao de existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminacao dos dados tratados com seu consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para qualiguiabr@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt;
- Controle de acesso via Row Level Security (RLS) no banco de dados;
- IPs anonimizados (hash SHA-256) nos logs analíticos;
- Backups automáticos diários e regulares.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
Está plataforma e destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor, ele será imediatamente excluído.
11. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos parceiros (Supabase, Render, Netlify) operam servidores fora do Brasil. Nestes casos, garantimos a proteção por meio de cláusulas contratuais padrão e políticas equivalentes a LGPD, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Está Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
13. Reclamações
Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de gov.br/anpd.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre está Política, escreva para qualiguiabr@gmail.com.