Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o QualiGuia (https://qualiguia.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer dispositivo aqui previsto, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O QualiGuia e um diretório digital que conecta usuários a profissionais autônomos das áreas de saúde, bem-estar, estética e serviços. A plataforma e operada por QualiGuia, inscrita no CNPJ [CNPJ a ser preenchido], com sede em [Endereço a ser preenchido], Sorocaba/SP.

Importante: O QualiGuia não e parte das negociações ou prestações de serviço realizadas entre usuários e profissionais cadastrados, atuando exclusivamente como meio de divulgação e contato.

3. Cadastro de Profissionais

• O cadastro e gratuito; a públicação do perfil exige a contratação de um plano pago, conforme valores vigentes em /planos.
• O profissional declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz, e que detem todas as licenças, certificações e autorizações necessárias para o exercício de sua atividade.
• O profissional e o único responsável pela veracidade dos dados informados (nome, foto, endereço, especialidades, valores, cursos e certificações), bem como pela legalidade dos serviços ofertados.
• E vedado: cadastrar nome de terceiros sem autorização; usar fotos de propriedade alheia (Direitos Autorais); divulgar serviços ilegais, enganosos, sexuais explícitos ou que ofendam a moral e os bons costumes.

4. Comentários e Avaliações

Visitantes podem deixar comentários e estrelas no perfil de profissionais cadastrados. Os comentários são moderados pelo próprio profissional, que pode aprovar ou rejeitar cada um. O QualiGuia se reserva o direito de remover comentários que violem estes Termos, sejam ofensivos, falsos, contenham dados pessoais de terceiros ou divulguem materiais protegidos por direitos autorais.

5. Pagamentos e Assinaturas

• Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago. Não armazenamos dados completos de cartão de credito em nossos servidores.
• As assinaturas são mensais e renovam automaticamente. O profissional pode cancelar a qualquer momento, e o acesso ao plano permanece até o fim do ciclo já pago.
• Em caso de inadimplência, o perfil será despublicado e o profissional será notificado por e-mail.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o profissional pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da contratação, através do e-mail qualiguiabr@gmail.com.

6. Conduta dos Usuários

E vedado a qualquer usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Fazer uso automatizado (scraping, bots) sem autorização expressa;
• Tentar interferir, sobrecarregar ou comprometer a integridade dos sistemas;
• Postar conteúdo ofensivo, calunioso, racista, discriminatório, difamatório ou que constranja terceiros;
• Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa física ou jurídica.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do QualiGuia (código, design, logotipo, marca, base de dados estruturada) e de propriedade exclusiva do QualiGuia ou licenciado de terceiros. O conteúdo enviado pelos profissionais (fotos, textos, vídeos) permanece de sua titularidade, mas estes concedem ao QualiGuia uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para exibir, divulgar e indexar tal conteúdo enquanto o perfil estiver ativo.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir cadastros que violem estes Termos, sem aviso previo, e sem direito a reembolso quando comprovada a violação. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos por prazos legais (5 a 10 anos para fiscais).

9. Limitação de Responsabilidade

O QualiGuia, na qualidade de mero intermediário de informações (Marco Civil da Internet, art. 19), não se responsabiliza pela qualidade, eficácia ou segurança dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados. Toda relação comercial e contratual ocorre diretamente entre usuário e profissional.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma e não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de eventuais indisponibilidades.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua públicação nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação tacita.

11. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato pelo e-mail qualiguiabr@gmail.com.